Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social, bem como revoga a Lei N° 1.023, de 03 de novembro de 2015 e da outras Providências.
Altera a Lei Nº 1.531 de 17 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014; CONCEDE ENQUADRAMENTO DE CARREIRA MEDIANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL ESCALONADA; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO, REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.168/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA OS CARGOS DA COZINHA COMUNITÁRIA, DO PROGRAMA BAHIA SEM FOME E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO INTEIROS E QUATRO DÉCIMOS POR CENTO), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL NO 568/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h29 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026