Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DO SOCIAL COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE PROMOVEM A INCLUSÃO SOCIAL MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei nº 1.301/2022 e dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO PEQUI - BABA DOS FEIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATUALIZANDO ANEXOS I, III E IV, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONTIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS 1352/2023, 1412/2023 E 1431/2024, QUE PROMOVERAM ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 661/2008 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal, abrangidos pela Lei Municipal nº 969, de 19 de dezembro de 2014, e altera o quantitativo de vagas de cargos do Quadro de Pessoal; concede reajuste salarial aos Procuradores Jurídicos do Município aos servidores, regidos pela Lei Complementar nº 1.168/2018; incorpora o abono-assiduidade aos vencimentos dos servidores que específica; revoga a Lei 1.190, de 30 de maio de 2019, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h54 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026