Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS 2020, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Institui centro de atendimento para enfrentamento à Covid19, em caráter excepcional e temporário, nos termos da Portaria Ministerial 1.445/2020, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação, no âmbito municipal, como organizações sociais, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde, bem como, sobre a seleção de entidades, a formalização do contrato de gestão, e a execução e fiscalização destes ajustes.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h54 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026