Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 6,27%, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 568/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias abrangidos pela Lei Municipal 1.049/2015, no município de Eunápolis, Estado da Bahia, em conformidade com o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional No120/2022 e ao novo salário mínimo nacional definido a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Revoga as Leis que menciona e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h54 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026