Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui no município de Eunápolis a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, na semana do 12 de Agosto, e dá outras providências.
Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.
Institui no calendário oficial de eventos a campanha "Maio Laranja" no município de Eunápolis, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Altera o art. 40 da Lei nº 992/2015, de 28 de Julho de 2015, e dá outras providências.
Cria o Serviço Municipal de Planejamento Familiar para atender as pessoas e os casais de baixa renda que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de "Assédio Moral" nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta Por Servidores Públicos Municipais.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026