Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Revoga-se o Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 1.294/2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2022).
Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 14,42%, aos Profissionais do Magistério abrangidos pela Lei Municipal nº. 568/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 10,06%, aos servidores do Quadro Geral, abrangidos pela Lei Municipal nº. 969/2014; aos servidores do quadro de Guardas Civis Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Integrantes do Poder Executivo do Município de Eunápolis-Bahia abrangidos pela Lei Municipal nº. 1.062/2016; aos Procuradores Jurídicos abrangidos pela Lei Complementar nº. 1.168/2018,e dá outras providências.
Estabelece alterações no que dispõe a lei nº 600, de 07 de julho de 2006 e lei nº 1.091, de 27 de junho de 2016, com nova redação e acréscimos.
Regulamenta a gratificação de produtividade, constante do art. 57, inciso II, da lei nº 341/99, aos Fiscais Municipais de Obras e Posturas, Polícia Administrativa e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Regulamenta gratificação de produtividade, constante do art. 57, inciso II, da lei nº 341/99, aos Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Regulamenta a gratificação de produtividade, constante do art. 57, inciso II, da lei nº 341/99, para os Inspetores Sanitários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Divulgação de Informações relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis Locados pela Administração Pública no Município de Eunápolis-BA.
Altera a Estrutura Administrativa.
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, atualizando os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.223/2020, o Anexo V da Lei 661/2008 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Vigência da Lei N° 1.245, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026