Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caraíbas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de prédio público Central de Abastecimento Francisco Pereira Dutra na sede do município de Caraíbas-BA e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério do Município de Caraíbas e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraibas, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denomiação de logradouro público de Anesia Vieira.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Período 2022/2025 E Da Outras Providências.
Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Caraíbas/BA.
Dispõe sobre a regulamentação do processo de criação, composição e de funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 017/2006 que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Caraíbas-BA, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências.
Garante O Pagamento Do Piso Salarial Profissional Do Magistério Da Rede Pública Municipal De Ensino De Caraíbas-Bahia, Fixado Através Da Lei 11.738/2008.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h11 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026