Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o auxílio educação para servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Cria o fundo de assistência social e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2019.
Altera a Lei Nº 001/2017 que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2019.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério municipal público de caraíbas e dá outras providências.
Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina na forma que menciona.
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Caraíbas e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h09 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026