Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, estabelece instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural, institui a Medalha de Mérito Cultural Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À DIOCESE DE CAETITÉ PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDE AOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Caraíbas – Bahia com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional Nº 136, de 9 de Setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Caraíbas e dá outras providências.
PME de Caraíbas ao Plano Nacional de Educação - PNE, até 30 de junho de 2027, e dá outras providências.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias e logradouros publicos públicas no município de Caraíbas e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h49 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026