Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Caraibas e dá Outras Providências
Autoriza o poder executivo a celebrar convênios ou firmar contratos com as Secretarias Estaduais de Educação, Infra Estrutura, Saúde Planejamento, Meio Ambiente , Trabalho Bem Estar Social , Industria e Comércio Minas e Energia, as demais Secretarias de Estado, Autarquias , fundações, órgãos e empresas Estaduais.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2018.
Autoriza o Município de Caraíbas a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caraíbas para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal combinado com os arts. 62 e 159, §2º da Constituição Estadual e art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo o que é descrito no anexo.
Dispõe sobre a criação da Caixa de Previdência e Assistência Social do Servidor Público Municipal de Caraíba com natureza de Autarquia Municipal.
Altera os limites para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF no âmbito do Município de Caraíbas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Caraíbas – Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Caraíbas – Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Caraíbas – Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h09 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026