Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar e da outras providencias.”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Caraíbas, Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025, alterando o art. 7º, seus respectivos incisos e alíneas da Lei Municipal 13/2024, de 24 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CARAÍBAS/BA AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REAJUSTE AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO CONCEDIDOS AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE CARAÍBAS/BA – CAPREVAC.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de logradouro publico do município de Caraíbas e da outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano de propriedade do Município de Caraíbas, à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h06 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026