Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura vereadores para legislação de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de 01/01/2021 a 31/12/2024 e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal e da outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal e da outras providências.
Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da lei municipal nº 10 de novembro de 2020 e da outras providências.
Dispõe sobre a revogação do inteiro teor da lei municipal nº 11 de novembro de 2020 e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislação de 01/01/2021 a 31/12/2024 e da outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura vereadores para legislação de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pratica de pesca nas represas e aguadas públicas do município de caraíbas e da outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2021 e dá outras providências.
Cria o programa municipal emergencial de combate às consequências econômicas e sociais geradas pela pandemia do Covid-19 – Pró-Caraíbas e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Caraíbas, para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Caraíbas.
Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante doação de chuteiras e material esportivo as crianças carentes e matriculadas na rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caraíbas – Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h11 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026