Legislação municipal · Caraíbas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Caraíbas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de mar de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui O Código Municipal De Meio Ambiente, Dispõe Sobre A Política De Meio Ambiente, Sobre O Sistema Municipal De Meio Ambiente Para O Município De Caraíbas E Dá Outras Disposições.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraíbas – BA, o Fundo Municipal de Assistência e Previdência, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h09 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026