Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Especial) do Município de Canavieiras, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a abrir credito suplementar para reforço das dotações orçamentárias anual exercício de 2019.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do Art. 15, 18 e 34 da Lei Municipal nº 507/97, e o Art. 27 da Lei Municipal 954/2011.
Dá nome de Praça e dá outras providências
Dispõe sobre a Alteração da Lei 1136.2018 para modificar e acrescentar artigos.
Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Engenheiro Civil Da Estrutura Administrativa.
Dispõe sobre a criação e organização de assessoria parlamentar para vereadores da câmara municipal de canavieiras.
Dispõe Sobre A Alteração Da Lei N° 1.055.2017, Da Lei N° 1.106.2017 E Da Lei N° 1.112.2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1072.2017 para acrescentar artigo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Canavieiras para o exercício financeiro de 2019.
Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Canavieiras a Inserir nas Placas e Avisos Sinalizadores de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do Autismo.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentária do Orçamento Anual exercício de 2018, no total de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil reais)
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h33 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026