Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Canavieiras em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV 2), e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a ceder imóvel.
Autoriza o poder executivo a ceder terreno próprio.
Autoriza o poder executivo a ceder próprio.
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2020, do município de Canavieiras- BA, na Lei Orçamentária nº 1.171/2020, de 19/12/2019, para atender ações emergenciais de combate ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Altera Lei de Filas.
Crédito Especial Pré Sal.
Altera a Lei N°737.2015 para Acrescentar, Modificar e Suprimir Artigo e da Outras Providências
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Canavieiras e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPAHC.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Canavieiras para o exercício financeiro de 2020.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h33 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026