Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o artigo 5° da Lei 987/2013 que versa sobre o conselho municipal de desenvolvimento sustentável.
Institui o Dia do Trabalhador Rural no ambito do Municipio de Canavieiras
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº.531/1997 que versa sobre o Conselho de Turismo.
1210/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em Nome do Município de Canavieiras, a Adquirir a Título Oneroso Imóvel Que Especifica.
1211/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Credito Adicional Especial ao Exercício 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Canavieiras para o exercício financeiro de 2021.
Dá nome a Posto de Saúde e dá outras providências.
Estabelece no âmbito do município de Canavieiras sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h16 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026