Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui a Política Municipal de Fomento á Economia Solidaria no município de Canavieiras e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convenio com a Creche Jardim dos Anjos, e dá outras providencias.
1229/2021 - Altera os artigos 1º e 6º º da lei 551/1998, que versa sobre a criação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
1230/2021 - Dispõe sobre o programa municipal de erradicação da pobreza menstrual no município de Canavieiras – BA.
1231/2021 - institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Canavieiras, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
Dispõe a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Criar o programa de desligamento voluntário no âmbito do municipio de Canavieiras, e dá outras providências.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Canavieiras em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas e catástrofes naturais.
1.221/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Credito Suplementar Para Reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual Exercício de 2021.
1.222/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) Para Reforço das Dotações Orçamentária do Orçamento Anual Exercício de 2021.
Denomina Logradouro no Distrito de Ouricana, e dá Outras Providências.
Denomina Logradouro no Distrito de Ouricana, e dá Outras Providências.
Denomina Logradouro no Distrito De Ouricana, e dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h16 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026