Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre A Denominação De Logradouros Públicos, E Dá Outras Providências.
REFIS 2022
Dá nome a próprio público e dá outras providências
Desapropriação
1248 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De Canavieiras Para O Exercício Financeiro De 2022
Autoriza o poder executivo municipal a desdobrar fontes orçamentárias nos termos indicados na Lei de Diretrizes orçamentárias de 2021 e, dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências.
Altera art. 1º da Lei Municipal Nº 1.234/2021 que dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a creche Jardim Dos Anjos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Canavieiras para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no âmbito municipal de Canavieiras - BA.
Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Credito Suplementar para Reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual Exercício de 2021.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h40 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026