Legislação municipal · Canavieiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Canavieiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de set de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Canavieiras, para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre Denominação de Logradouros públicos e dá outras providências.
Do Nome ao Velório Municipal de Canavieiras.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h36 · Edição mais recente da lista: 21/07/2026