Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Vanderlino José Brandão a Rua conhecida como Tv. 2, Antônio Faustino, no Bairro Santo Antônio em nosso Município.
Dá denominação de Rua Aparecida Maria de Jesus, (Agente Comunitária de Saúde) a uma das artérias, de nossa Cidade conhecida como Travessa 01, Antônio Faustino no Bairro Santo Antônio.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, revoga as Leis Municipais n° 559 de 29 de maio de 2002, 697 de 07 de Abril de 2010 e a Lei 763 de 20 de Setembro 2013 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESAFETADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação de Rua Ovídio Rochael a Rua Ernesto Che" Guevara, localizada no Bairro Santa Rita em nosso Município.
Dá denominação de Rua Sebastião Pereira Borges (Tião da Lotérica), a Rua atualmente sem nome do Bairro São Vicente em nosso Município e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor José Luciano Santos Ribeiro e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor João Vitor de Castro Lino Bonfim e dá outras providências.
Dá denominação da Rua Mário Fernandes Chaves a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, em nossa Cidade.
Dá denominação da Rua Jurandi Colombo Lemos a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, em nossa Cidade.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 895 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTÔNIO MALHEIRO CARNEIRO" A RUA ATUALMENTE SEM NOME, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM CÉSAR ZAMA, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA DR. VANNI MOREIRA SILVEIRA LIMA, NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. LeIy Cardoso Neves e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 744/2013, de 1° de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité e revoga a Lei n°. 844/2019, de 11 de março de 2019 para criar o cargo de Assessor Parlamentar II e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Caetité e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO MUNICÍPIO DE CAETITÉIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE LISTA DE ESPERA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 887 DE 28 DE JULHO DE 2021 POR CONTRARIAR "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS" N. 13.709/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 26/04/2022