Câmara Municipal de Caetité (BA)
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 908, de 03 de junho de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO E ÓRGÃOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 898/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 913, de 31 de agosto de 2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 917, de 18 de outubro de 2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n° 898/2021, e dá outras providências.