Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 917, de 18 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n° 898/2021, e dá outras providências.
- Data
- 18 de outubro de 2022
- Número
- 917
- Publicação
- 18 de outubro de 2022 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022.