Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 913, de 31 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2022
- Número
- 913
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022.