Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 12, de 15 de dezembro de 2004.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA PROMOVER AS REFORMAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A ESTRUTURAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE SEGUNDA-FEIRA, APÓS O TRÍDUO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 152/96 – PGMP, QUE OFICIALIZA O FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, ÓRGÃO DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA E DE FISCALIZAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, E DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA.
Altera a Lei n° 32/2001 - Código Tributário do Município, instituindo alíquota única de 3% (trás por cento) para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN.
Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGELI NUNTIANDI, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a meia-entrada aos estudantes, professores e funcionários da Educação nos eventos desportivos, culturais, artísticos, cinematográficos, e similares, inclusive circenses, parques de diversões, bem como seminários, simpósios, palestras e similares, meia-passagem em todo o tipo de transportes de passageiros e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PARINTINS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, 01 (HUM) TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO DE "LOTEAMENTO BAIRRO TEIXEIRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL COMUNITÁRIA E DA CULTURA EVANGÉLICA DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 1° DA LEI N° 020/2001 - CPM, AS FESTIVIDADES EM HONRA AO GLORIOSO SÃO BENEDITO, PADROEIRO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "LUIZ PEREIRA DE SOUZA" (DENIZAL PEREIRA) AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA DO CABURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUB SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM BASE NO ARTIGO149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 17/01/2005