Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 337, de 17 de janeiro de 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de janeiro de 2005
- Número
- 337
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°003/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 337/2005-PGMP, de 17 de janeiro de 2005, passando a vigorar com o n° 337/2005 - PGMP.