Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PARINTINS - CMDDMPIN, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARGARIDA GARCIA GOMES, LOCALIZADO NA RUA MARIA ANGELA, Nº 955, BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SUSTENTÁVEL E CIDADANIA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL - POVOS DA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO NAVENGANTES DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIO OS VEREADORES ADSON ODA DA SILVA; FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES E JOSENALDO BATISTA LIMA, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAREM PARECER NOS PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO COM PEDIDO DE DISPENSAS DE INTERSTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A VALORIZAÇÃO DA CULTURA PARINTINENSE ATRAVÉS DO PROJETO PARINTINS: ARTE EM CORES E MOVIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERRA DA VALÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAR DE “RUA LEOPOLDO BURETAMA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO MERCADO MUNICIPAL LINDOLFO MONTEVERDE LADO DIREITO LOCALIZADO NA BAIXA DA XANDA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL PARA A INCLUSÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2006-PGMP QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026