Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: Fernando Menezes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.