Câmara Municipal de Parintins (AM)
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Márcia Baranda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.