Legislação municipal · Novo Airão (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Airão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1509
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
Gabinete do Prefeito · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1508
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1378
Gabinete do Prefeito · Edição 1325
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h22 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2015