Legislação municipal · Novo Airão (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Airão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1192
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1154
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1154
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0947
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0893
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS · Edição 0885
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0786
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0786
Gabinete do Prefeito · Edição 0567
Gabinete do Prefeito · Edição 0374
Gabinete do Prefeito · Edição 0374
Gabinete do Prefeito · Edição 0373
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 26/09/2014