Legislação municipal · Novo Airão (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Airão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 0161
Gabinete do Prefeito · Edição 0094
Gabinete do Prefeito · Edição 0094
Gabinete do Prefeito · Edição 0091
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2010