Legislação municipal · Novo Airão (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Airão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2463
Câmara Municipal de Novo Airão · Edição 2460
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2459
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2359
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2340
Gabinete do Prefeito · Edição 2303
Gabinete do Prefeito · Edição 2303
Gabinete do Prefeito · Edição 2270
Gabinete do Prefeito · Edição 2233
Gabinete do Prefeito · Edição 2103
Gabinete do Prefeito · Edição 2102
Gabinete do Prefeito · Edição 2102
Gabinete do Prefeito · Edição 2080
Gabinete do Prefeito · Edição 2080
Gabinete do Prefeito · Edição 2065
Gabinete do Prefeito · Edição 2058
Gabinete do Prefeito · Edição 2058
Gabinete do Prefeito · Edição 2021
Gabinete do Prefeito · Edição 1971
Gabinete do Prefeito · Edição 1971
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1771
Gabinete do Prefeito · Edição 1769
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1605
Gabinete do Prefeito · Edição 1520
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h54 · Publicação mais recente da lista: 11/10/2019