Legislação municipal · Novo Airão (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Airão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4007
Gabinete do Prefeito · Edição 4003
Gabinete do Prefeito · Edição 3993
Gabinete do Prefeito · Edição 3993
Gabinete do Prefeito · Edição 3993
Gabinete do Prefeito · Edição 3980
Gabinete do Prefeito · Edição 3965
Gabinete do Prefeito · Edição 3957
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Gabinete do Prefeito · Edição 3938
Gabinete do Prefeito · Edição 3935
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3920
Gabinete do Prefeito · Edição 3891
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2536
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2520
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2515
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2510
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2484
Secretaria Municipal de Governo · Edição 2478
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h26 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2025