Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manoel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Manacapuru/AM; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança na Administração Direta da Prefeitura de Manacapuru e adota outras providências.”
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 068 de junho de 2007 que "Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências."
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022.
Art. 1º DESIGNAR os Vereadores desta Edilidade: Lindynês Leite Peres e Wanderley Soares Barroso, para representarem a Câmara Municipal de Manacapuru na Solenidade de Inauguração da Duplicação da AM 070, no dia 20 de dezembro de 2021, na entrada do ramal Bela Vista em frente ao mercadinho MB, AM 070 – Manaus – Manacapuru, conforme documento anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO VITOR CAVALCANTE FURTADO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2021–01.03.2022, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 02 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE MELO, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Inspetor de Segurança da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 2021/2022, tendo como data de aquisição de: 01 de fevereiro a 02 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao servidor RICARDO OSÓRIO DA SILVA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2021/16.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO JÚNIOR FREITAS DIAS, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 15 (quinze) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 2021–2022, tendo como data de aquisição de: 03 a 17 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora IVANA PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, 15 (quinze) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.01.2021/01.01.2022, tendo como data de aquisição de: 03 a 17 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora FABIANA ALVES DA COSTA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora ANA PAULA NOGUEIRA DE ANDRADE, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora DANIERE SILVA DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora DAYANA MENEZES SOARES, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora MARCILANE FERNANDES DA CRUZ COSTA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2006–16.02.2010, restando 30 dias para completar o período de 90 dias de licença, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora YONARIA VERUSCA ALVES DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder a servidora LUANA CAVALCANTE FERREIRA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021