Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 54, de 17 de outubro de 2001Dispõe sobre criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de Manacapuru aos produtos de origem animal no município e dá outras providências.