Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru.
Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista.
Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru/Amazonas e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Pesca - COMPESCA e o Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru.
Art. 1º CONCEDER a servidora SANDRA MARIA JESUS ARAÚJO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta dias) de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, de acordo com o inciso I do artigo 112 e artigo 113 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição a estabelecida no Atestado Médico: 15 de março a 13 de abril de 2022.
Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos Professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, com base no novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
ATO LEGISLATIVO Nº 003/2022-GP/CMMPU - Revoga o Ato Legislativo Nº 026/2020, que “Dispõe sobre o exercício das atividades administrativas da Câmara Municipal de Manacapuru”.
Art. 1º ADMITIR a senhora LORHANA KEROLLAYNE GUIMARÃES ARAÚJO para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de março de 2022.
Art. 1º ADMITIR o senhor FRANCISCO VITOR SOUZA DOS SANTOS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de março de 2022.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
PORTARIA Nº 023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 06/04/2022