Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º Conceder a servidora SUZYANNE AZEVEDO E AZEVEDO DA SILVA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 23.03.2021-23.03.2022, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de agosto de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 01 de agosto de 2022.
Art. 1º Conceder a servidora ROSENDA PESSOA CHAVES, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 21.02.2021–21.02.2022, tendo como data de aquisição de: 30 de junho a 29 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 30 de junho de 2022.
Art. 1º Conceder a servidora MARIA JULIA CAROLINE CLETO FREIRE, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 30 de junho a 29 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 30 de junho de 2022.
Art. 1º Conceder a servidora ADRIANE LIMA MACEDO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 30 de junho a 29 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 30 de junho de 2022.
Art. 1º Conceder a servidora JUCINEIDE CONTREIRA DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2021/01.02.2022, tendo como data de aquisição de: 15 de junho a 14 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 15 de junho de 2022.
Art. 1º Conceder ao servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 15.05.2021-15.05.2022, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 01 de junho de 2022.
Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.
Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Art. 1º CONCEDER a servidora SANDRA MARIA JESUS ARAÚJO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta dias) de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, de acordo com o inciso III do art. 112 e art. 113 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição estabelecida no Laudo Médico nº 04/2022: 14 de abril a 13 de maio de 2022.
Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas e violência doméstica.
Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências.
Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco.
Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 05/05/2022