Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Institui a campanha “julho verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.
Altera a Lei Municipal nº 005 de 12 de março de 2003, que “Institui o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manacapuru – CMDR-MPU e dá outras providências”.
Dispõe sobre criação de programa de informações sobre neurofibromatose no âmbito Municipal, e da outras providências.
Institui no município de Manacapuru o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença
Institui o Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO
Dispõe sobre autorização para inclusão de consulta popular sobre a vontade da população em emancipar o Distrito do Caviana.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Manacapuru Sem Dengue".
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Manacapuru.
Institui a política municipal de combate ao racismo nos estádios, ginásios e nas arenas esportivas, públicas e privadas, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Manacapuru/AM a “Corrida de Apoio a causa das pessoas com Doenças Raras” e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pela CREAS, nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Manacapuru.
Cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), no âmbito do Município de Manacapuru, e institui objetivos, princípios e diretrizes relacionados às ações e aos serviços de saúde e ao bem-estar animal, e dá outras providências.
Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Manacapuru
Institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe de horário de funcionamento dos semáforos em modo intermitente (em alerta) e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Manacapuru e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 1.195.669,76.
Concede 15 dias de Férias ao servidor Francisco Júnior Freitas Dias, no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 13/06/2024