Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.
Art. 1º PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 059, de 01 de abril de 2021, que adiciona ao vencimento do servidor GILIARDE BATISTA DA SILVA exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º ESTABELECER que os efeitos da Portaria vigorem no período retroativo de: 01/05 a 30/06/2021.
Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências.
Art. 1º CONCEDER a servidora PATRÍCIA SOUZA DE ASSIS exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020–01.02.2021 tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER, a pedido, ao servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru 02 (dois) anos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR a que faz jus, de acordo com o art. 124, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data a partir de 03 de junho de 2021 a 03 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º REINTEGRAR, a partir da presente data, o servidor ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Manacapuru, cedido pela Portaria nº 089, de 15 de maio de 2018, ao Poder Executivo Municipal de acordo com Ofício nº 060/2017-SEGOV/PMM, e Decreto nº 802 de 01 de setembro de 2017, a época. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“Garante prioridade na transferência institucional da rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manacapuru e dá outras providências”
Dispõem sobre a Criação do Cartão Digital de Vacina - CDV, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui o Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, e dá outras providências.
Art. 1º Revoga a Portaria nº 075, de 03 de maio de 2021, que concede férias a servidora JUCINEIDE CONTREIRA DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o número de matrícula de vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru da 18ª Legislatura (2021/2024).
Transfere temporariamente o local de funcionamento da Câmara Municipal de Manacapuru e determina outras providências.
Dispõe sobre o aluguel social à mulher vítima de violência doméstica no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Art. 1º CONCEDER a servidora JUCINEIDE CONTREIRA DE SOUZA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020/01.02.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora ANA MÁRCIA DE ARAÚJO DA SILVA exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Cerimonial da Câmara Municipal de Manacapuru, 15 (quinze) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020–01.02.2021, tendo como data de aquisição de: 05 a 20 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora FABIANA ALVES DA COSTA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020–01.02.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor LEANDRO LIMA DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020/01.02.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 15.05.2020/15.05.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor EDIFLANS FERREIRA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.03.2020/01.03.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO JÚNIOR FREITAS DIAS, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 2020–2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h26 · Norma mais recente da lista: 22/06/2021