Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE sobre as porcentagens de pagamento do imposto de exportação para estrangeiros.
RECONHECE a utilidade pública a Sociedade de Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré.
DISPÕE sobre a distribuição dos 30% da arrecadação estadual, a que alude o art. 20, da Constituição Federal.
DEFINE as atribuições dos cargos de Advogados de Ofício e Agente de Ligação de Menores Abandonados.
REGULA a corretagem dos gêneros e produtos de exportação do Estado e dá outras providências.
DISPÕE sobre o Conselho Técnico de Economia e Finanças a que se refere o art. 117 e seu parágrafo único da Constituição Estadual. (Lei nº 474, de 09.12.49, altera a referida Lei).
AUTORIZA o Chefe do Executivo a conceder uma pensão de Cr$ 1.000,00 mensais à viúva e filhos do ex-juiz Carlos Silveira de Amorim.
RESTABELECE a pensão de Trezentos Cruzeiros (Cr$ 300,00) a D. Adélia Souto Sobreira Lima.
ANULA a importância de Cr$ 56.400,00 do crédito aberto pela Lei nº 377, de 22 de junho último.
CONCEDE o auxilio de Três Mil Cruzeiros (Cr$ 3.000,00), a Dona Silva Mendes Adjar,para tratamento de sua filha menor Maria Tereza Mendes Adjar.
ABRE, os créditos suplementares de Cr$ 280.000.00 e Cr$ 110.000,00 a Tabela nº 30, do orçamento vigente.
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a estabelecer o expediente único para as diversas Repartições Públicas do Estado.
ABRE, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00)
CONSIDERA de utilidade publica, o “Centro de Ação Social Pio XI”.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 1.224,00.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 20.410,00
ANULA a Lei nº 6, de 10 de Novembro de 1948, oriundo do Município do Carauary e Suplementando verba do Orçamento vigente.
ABRE, o crédito de Cento e Cinqüenta Mil Cruzeiros (Cr$ 150.000,00), como reforço à verba “Despesas Diversas”, da Tabela nº 27, do orçamento vigente.
DÔA á Casa do Trabalhador, sociedade civil considerada de utilidade pública, o prédio nº 256, sito á rua Marcílio Dias
ABRE, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros) como reforço á verba “Eventuais” da Tabela nº 37, do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 15/09/1949