Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
REGULA a contagem de tempo de tempo de serviço para efeito de aposentadoria a funcionários do Estado. (Lei nº 515, de 30.12.49, Altera o art. 1º da referida Lei).
ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 7.820,40
CONTA, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos funcionários que empregarem sua atividade no antigo Serviço Telefônico do Estado
ABRE no orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 14.600.00.
FIXA o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1950.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 900.000,00 .
MODIFICA a incidência do Tributo sobre a exploração de terras.
DÁ nova organização ao Monte-Pio dos Funcionários Públicos do Estado.. (Lei nº 522, de 30.12.49, altera o Parágrafo único do art. 27 da referida Lei.).
ABRE o crédito especial de Dois Mil e Quatrocentos Cruzeiros (Cr$ 2.400,00).
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 100.000,00).
ABRE o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, como reforço à verba Despesas Diversas, Tabela nº 29.
ABRE no orçamento vigente o crédito suplementar de Quatro Milhões e Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 4.100.000,00).
CONSIDERA de utilidade pública a “Sociedade Amazonense dos Gazeteiros”.
Aprova a prestação de contas do Senhor Governador do Estado do Amazonas, relativa ao Exercício financeiro de 1948.
Aprova a prestação de contas do Senhor Governador do Estado do Amazonas, relativa ao Exercício financeiro de 1948.
ABRE os créditos suplementares de Cr$ 150,000,00 e Cr$ 14.000,00 na Tabela nº 26, do orçamento vigente.
ANULA a Lei nº 34, de 10 de Dezembro de 1948, da Câmara Municipal de Coari.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 50.000,00
DÁ nova redação ao artigo 2º da Lei nº 233, de 23 de agosto de 1948 e oferece outras providências (Lei nº 701, de 30.12.67. revoga a referida Lei. Estatuto dos Funcionários Público).
EQUIPARA vencimentos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 13/10/1949