Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 426, de 15 de setembro de 1949
DÁ nova redação ao artigo 2º da Lei nº 233, de 23 de agosto de 1948 e oferece outras providências (Lei nº 701, de 30.12.67. revoga a referida Lei. Estatuto dos Funcionários Público).
- Data
- 15 de setembro de 1949
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada