Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DÁ, nova redação ao art. 1º da Lei nº 483, de 14 de dezembro de 1949, abre crédito especial. (Lei nº 650, de 11.08.50, modifica o art. 3º da referida Lei).
Aprova, com alterações, Decreto nº 88, de 15.02.50, baixado pelo Senhor Governador do Estado, "ad-referendum" da Assembléia Legislativa.
AUTORIZA, o Poder Executivo a conceder, gratuitamente, a servidor Público estadual e trabalhadores sindicalizados, terrenos de propriedade do Estado situado nos perímetros urbanos e suburbano da Capital.. (Lei nº 809, de 21.11.50, Altera o art. 1º da referida Lei). REPRODUZIDO por terem sido publicados com incorreções.
AUTORIZA o Poder Executivo a adquirir ou mandar construir imóvel para instalação dos Serviços Judiciários do Termo de Carauary.
ASSEGURA, para todos os efeitos, aos funcionários Públicos em geral inclusive magistrado e Membros do Ministério Público que prestam serviços no interior do Estado, o direito à contagem adicional de um terço de serviço.
Designa os membros do Conselho Regional do Transito do Estado do Amazonas, criado pelo art. 134 do Decreto-lei Federal nº 3.651, de 25 de setembro de 1941.
CONCEDE pensão mensal de Cr$ 300,00 a D. Dolores Fontes Mendes e abre crédito especial.
CONCEDE pensão mensal de Cr$ 15.000,00, ao estudante Alaôr Vasconcelos Goiabeira e abre crédito especial.
CONCEDE o auxilio de Cr$ 30.000,00 ao Instituto Paroquial Nossa Senhora de Nazaré, em Bôca do Acre.
AUTORIZA a Prefeitura Municipal de Coari a contrair com a Caixa Econômica Federal um empréstimo de Cr$ 300,00,00.
FIXA, honorários aos defensores dos réus pobres.
CRIA, mediante subvenção mensal de Cr$ 5.000,00, a partir de 1º de julho de 1950, e sob regime de concorrência pública, uma linha de navegação, a motor, para o rio Solimões. (Lei nº 31, de 12.08.55, revoga a referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 4.320,00 sendo Cr$ 3.600,00 para pagamento da diferença de vencimento e Cr$ 720,00, referente a gratificação adicional de 20%.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 18.933,80 para o pagamento de serviços extraordinário prestados por operários e funcionários da Diretoria da Imprensa Oficial.
ABRE, o crédito especial de Cr$ 3.600,00, destinado ao pagamento da substituição concedida pela Lei nº 207, de 15 de junho de 1948.
ACRESCE um parágrafo no art. 216 da Lei nº 494, de 16.12.49, dispondo sobre funcionários inativo.
DÕA, em caráter definitivo ao Ministério da Guerra, o prédio sito a Praça Pedro II, nº 255, nesta Cidade
CONCEDE a pensão mensal de Cr$ 300.,00 à viúva do Capitão da Polícia Militar do Estado, Antonio de Paiva Cavalcante. (Lei nº 1171, de 29.12.75 , revoga a referida Lei).
AMPLIA a subvesão concedida pelo estado ao Aéreo Clube do Amazonas.
CRIA um Posto Fiscal subordinado à Coletania de Renda de Barcelos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 19/07/1950