Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 592, de 12 de julho de 1950
ACRESCE um parágrafo no art. 216 da Lei nº 494, de 16.12.49, dispondo sobre funcionários inativo.
- Data
- 12 de julho de 1950
- Número
- 592
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada