Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CONCEDE uma pensão de Cr$................ mensais à viúva do ex-funcionário público Pedro de Araújo Madeira..
Isenta de custas Judiciárias os atos praticados pelos funcionários públicos, civis e militares, concermento ao Regimento Civil de nascimento de seus filhos menores nos processos referentes à vida funcional, e estabelece outras providências.
CONSIDERA, de utilidade pública o Internacional Futebol Clube.
CONCEDE, a Título precário à Federação das Bandeirantes do Brasil, o terreno “Katuoka”, pertencente ao patrimônio do Estado
ABRE, no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 7.000,00 como auxilio ao “Instituto Conselheiro Ferreira Viana”, desta cidade.
DÁ nova denominação ao cargo de Carcereiro da Penitenciária do Estado.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Dois Milhões Oitenta e quatorze Mil Duzentos e Cinqüenta e Seis Cruzeiros, e Vinte Centavos. (Cr$ 2.814.256,20).
DISPÕE sobre serviços extraordinário na Diretoria da Fazenda Pública Recebedoria mesas de Renda e Coletorias do Estado. (Lei nº 156, de 16.10.51, modifica o § único do art. 1º da referida Lei). (Lei nº 236, de 29.11.52, modifica a Tabela das Taxas para pagamento de serviços extraordinário da referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.600,00 para pagamento de uma pensão ao ex-guarda noturno Berilo Alves Porciúncula. (Lei nº 53, de 14.08.51, revoga a referida Lei) REPRODUZIDO por ter sido publicado com incorreção.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 11.400,00, para pagamento da viúva do funcionário aposentado Raimundo Rates de Moura.
ABRE, o crédito de Cr$ 100.000,00 com vigente nos exercício de 1950/1951, destinado a construção da casa da Justiça e cadeia pública em São Paulo de Olivença.
EQUIPARA os vencimentos da Carceireiro-Almoxarife da penitenciária do Estado aos do Almoxarife do Juizado de Menores.
ESTABELECE uma pensão mensal de Cr$ 400,00 em favor da senhora Raimunda Augusta da Silva.
CONCEDE uma pensão de Cr$ 1.000,00, mensais à viúva e aos órfãos do ex-deputado Ormando Sobreira de Sampaio. (Lei nº 1171, de 29.12.75, revoga a referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 15.000,00 como auxilio ao Centro Operário de Manaus.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Duzentos Mil Cruzeiros (Cr$ 200.000,00) para pagamento da Fundação “Getúlio Vargas”.
ESTENDE aos arquivistas bibliotecários das repartições estaduais os benefícios de Lei nº 530, de 31 de Dezembro de 1949. (Lei nº 701 de 30.12.67, revoga referida Lei. (Estatuto dos Funcionários Público).
AUTORIZA o Chefe do Executivo a entregar a Prefeitura Municipal de Manaus a importância de Cento e Vinte Mil Cruzeiros (Cr$ 120.000,00), como auxilio para a aquisição de um grupo Eletrogênio “Diesel”.
AUTORIZA o Chefe do Executivo a entregar a Prefeitura Municipal de Manaus a importância de Cento e Vinte Mil Cruzeiros (Cr$ 120.000,00), como auxilio para a aquisição de um grupo Eletrogênio “Diesel”.
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de (Cr$ 13.370,00), para atender ao pagamento da gratificação de função atribuída ao Sr. Sebastião Bogêa Saint-Clair.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h14 · Norma mais recente da lista: 26/06/1950