Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CRIA, com vigência a partir de 1º, de janeiro de 1952, o imposto de 10% ad-valorem sobre bebidas alcoolicas. A Lei nº 11.08.52, dá nova redação a referida Lei.
CRIA, o Serviço Estadual de Construção de Casas Populares (SECCP). (Lei nº 12, de 08.04.52, altera dispositivos da referida Lei).
SUPLEMENTA, com a importância de Cr$ 300.000,00 a verba 8.87.4 - Conservação de Próprios do Estado, Tabela nº 31 do orçamento vigente.
SUPLEMENTA com a importância de Cr$ 900.000,00 a verba 8.87.2 - Obra Pública, Tabela nº 31, do orçamento vigente.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 4.800,00.
SUPLEMENTA, com a importância, de Cr$ 30.000,00, a verba de Material de Consumo, da Tabela nº 22.
AUTORIZA o Chefe do Executivo a estabelecer uma linha a estabelecer uma linha de navegação a v apor ou Motor. (Lei nº 31, de 12.08.55, revoga a referida Lei). (Lei nº 247, de 30.11.53, dá nova redação ao art. 2º da referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 19.313,50.
ESCLARECE que a isenção prevista no artigo 1º, da Lei nº 88, de 15 de Setembro de 1951, somente se aplica quando o valor de aquisição do imóvel for interior ao valor previsto nas Leis nºs. 14, de 12 de julho, 30 de 27 de julho e 70, de 31 de agosto de 1954.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzeiros).
MODIFICA, o art. 23, da Lei nº 189, de 5 de janeiro de 1948. (Lei nº 189 de 05.01.48, modifica o art. 23, da referida Lei). (Lei nº 146, dá nova redação ao art. 1º da referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Vinte Mil Cruzeiros, (Cr$ 20.000,00), para completar o auxílio concedido pela Lei nº 545, de 17 de maio de 1950, à União Operária Amazonense.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 66.000,00.
ABRE, o crédito especial de Vinte e um mil e Seiscentos Cruzeiros (Cr$ 21.600,00).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 42.687,00.
SUPLEMENTA, com a importância de Cr$ 110.000,00, a verba 8.690, Pessoal Fixo - Tabela nº 30 do orçamento vigente.
SUPLEMENTA, com a importância de Cr$ 300.000,00 a tabela nº 26 do orçamento vigente.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 600.000,00.
MODIFICA o artigo 28 do Decreto nº 79, de 31 de dezembro de 1926, que regulamentou a execução da Lei nº 1928.
ABRE o crédito especial de Cr$ 170.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h13 · Norma mais recente da lista: 06/11/1951