Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 138, de 31 de outubro de 1951
AUTORIZA o Chefe do Executivo a estabelecer uma linha a estabelecer uma linha de navegação a v apor ou Motor. (Lei nº 31, de 12.08.55, revoga a referida Lei). (Lei nº 247, de 30.11.53, dá nova redação ao art. 2º da referida Lei).
- Data
- 31 de outubro de 1951
- Número
- 138
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada