Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do município de Iranduba, o código sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, seu regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências.
Altera os artigos 12 a 26 da Lei municipal nº088/03, bem com inclui na referida lei os artigos 27 a 64 para dispor sobre o Conselho Tutelar de Iranduba, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Coletores Extrativista do Estado do Amazonas - AASCAM, localizada no ramal Maria do Socorro, s/n - Residencial Monte Castelo - Comunidade do Caldeirão - CEP: 69.415-000, Iranduba/Am, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da prefeitura municipal de Iranduba, exceto os servidores efetivos da Educação, na monta de 10%, para o fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos que preceitua a Lei municipal nº182/2011.
Institui no âmbito do município, o dia do mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que específica, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da educação na monta de 11,28%, para fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos do que preceitua a lei municipal 178/2011.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Enfretamento à violência sexual contra criança e adolescente 2015 a 2019 do município de Iranduba/Am, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Iranduba, e dá outras providências.
Considera Utilidade Pública, o Instituto Resgatando Valores - IRVEA do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos professores, pedagogos e servidores administrativos da área da Educação do município de Iranduba, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a outorgar 30 (trinta) concessões para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel táxi, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anula do município de Iranduba, para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Iranduba/Am, e dá outras providências.
Altera os anexos da Parte I e II do artigo 5º da Lei Municipal 286_2014 - que versa sobre a LDO e dá outras providências.
Cria o Conselho municipal de Transporte Escolar (CMTE), e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 277_2014 - Que dispõe sobre o Termo de confissão de débito previdênciário e acordo de parcelamento referente aos débitos da prefeitura municipal de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 19/09/2016