Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 309, de 28 de junho de 2016
Altera os artigos 12 a 26 da Lei municipal nº088/03, bem com inclui na referida lei os artigos 27 a 64 para dispor sobre o Conselho Tutelar de Iranduba, e dá outras providências.
- Data
- 28 de junho de 2016
- Número
- 309
- Publicação
- 1 de julho de 2016 · DOM
- Vigência
- Não informada