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Congresso

Câmara Municipal de Iranduba (AM)

Lei Ordinária-PREFEITURA nº 303, de 09 de maio de 2016

Institui no âmbito do município, o dia do mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que específica, e dá outras providências.

Data
9 de maio de 2016
Número
303
Publicação
29 de junho de 2016 · DOM
Vigência
Não informada